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4a. CONFERENCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA - 4a. CESTT

Em Goiás, no período de 25 a 27 de junho de 2014, em Goiânia-GO, no Augustos Hotel aconteceu a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 4ª CESTT –, tendo como tema central a “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”. O evento objetivou debater, formular e aprovar propostas a partir da temática central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”.

Na ocasião, também foram eleitos os delegados que representarão Goiás na 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), no mês de novembro, em Brasília, ficando a conselheira Caroline Damasceno como delegada suplente. 

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemos de Jesus, afirmou que o Estado tem o dever constitucional de prover a satisfatória condição de saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida do cidadão e, para tanto, conta com o apoio da sociedade organizada. Segundo ele, é nesse contexto que se tem uma preocupação com a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. “Na conferência foram discutidas essas políticas públicas. formularemos propostas para a efetivação da saúde do trabalhador. 

O Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5a. região foi representado pelas conselheiras Presidente Silvia Maria Ramos e diretora secretária e também conselheira do Conselho estadual de saúde de Goiás Caroline Damasceno, que junto com outros profisisonais e fonoaudiólogos presentes como delegados de suas macroregionais conseguiram garantir a publicação do Protocolo de Distúrbios da Voz relacionados ao Trabalho (PDRVT). 

Ressaltamos a participação das fonoaudiólogas Uliana Figueredo e Mirian Gomes do CEREST de Anapólis que foram que tiveram uma participaçãpo muito importante no processo dessa conquista. 

 A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora –4ª CNSTT, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12, tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A Conferência aconteceu em três etapas: macrorregionais, estaduais e nacional. 

Tais etapas subsidiaram as discussões e deliberações para a etapa nacional. O tema central da Conferência, “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO” irá orientar as discussões em todas as etapas, que ainda serão guiadas pelo Eixo Principal “A Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora” esub-eixos: I - O Desenvolvimento sócio-econômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e IV Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.

O documento referencial, ponto de partida e foco principal das discussões, é o próprio texto da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Portaria n° MS 1.823/2012. Disponível em: 
http://www.conselho.saude.gov.br/web_4cnst/docs/Portaria_1823_12_institui_politica.pdf 

A etapa nacional da Conferência acontecerá de 10 a 13 de novembro de 2014, em Brasília/DF.

Quem Participa:
         Toda sociedade brasileira. Sendo que, para participar do processo de eleição de delegadospara as etapasestaduais e nacional, é necessárioque o(a) cidadão(ã) representante algum segmento da sociedade, para que o processo da Conferência tenha a maior representatividade possível.

Como participar: 
         Para as etapas Macrorregionais e Estaduais, o interessado deve entrar em contato com o Conselhos de Saúde do seu estado para obter informações de como participar. Encontre aqui os contatos dos Conselhos Estaduais de Saúde:http://www.conselho.saude.gov.br/web_4cnst/index.html

CFFA LUTA NA JUSTIÇA PARA LIBERAR PRÁTICA DA ACUPUNTURA PARA FONOAUDIÓLOGOS

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), desde 2012, atua junto ao judiciário contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que permite direito à prática da acupuntura somente aos médicos, impossibilitando que outros profissionais de saúde habilitados, a exemplo dos fonoaudiólogos, tenham o direito de desempenhar a atividade no País.


Embora o entendimento CFFa seja contrário ao que determina o TRF 1ª Região, a orientação ainda é de que toda prática da acupuntura praticada pelos fonoaudiólogos, independente do tipo de tratamento, seja suspensa até finalização do recurso interposto pelo CFFa.

A presidente do CFFa, Bianca Queiroga, explica que essa orientação é preventiva para que ações de repreensão aos profissionais sejam evitadas. “Estamos trabalhando para reverter essa situação na justiça, e caso seja necessário, vamos tomar providências junto ao Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Fonte: Site do CFFa

NOTA OFICIAL CFFA: PROFISSÕES RECONHECIDAS NO MERCOSUL – PORTARIA Nº 734/14

 Em relação à Portaria Nº 734, de 2 de maio de 2014, a qual “aprova a Resolução de nº 7/2012, do Grupo de Mercado Comum (GMC) MERCOSUL, que aprova lista de profissões da saúde que são reconhecidas por todos os Estados Partes no MERCOSUL”, o CFFa declara que:

  • É totalmente contrário à atuação de profissionais dos países membros Mercosul, ou de qualquer outro país (lembrando que a imigração no Brasil está aberta para o mundo todo), que não tenham seus títulos convalidados para tanto e, fundamentalmente, que não estejam devidamente inscritos nos Conselhos de Fonoaudiologia. Portanto, o CFFa repudia toda e qualquer medida que contrarie o controle e registro por parte dos Conselhos Regionais;
  • Já tomou providências no sentido de consultar oficialmente o MS – Ministério da Saúde (órgão governamental encarregado de tais questões) a fim de buscar esclarecimentos sobre as implicações e desdobramentos de tal Portaria quanto ao exercício da Fonoaudiologia no Brasil.
  • Aguarda os devidos esclarecimentos para direcionar suas ações futuras.

 

 

FINANCIAMENTO DO SUS É TEMA CENTRAL DO CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE

Em mais uma edição, o Sistema de Conselhos sensibiliza gestores de saúde em relação à atuação do fonoaudiólogo nos municípios

Pelo quarto ano consecutivo o Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, participa de 1º a 04 de junho do XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no município de Serra (ES). Distribuição de materiais informativos, sensibilização de gestores e divulgação de carta aberta estão entre as atividades que acontecem no stand do Sistema de Conselhos.

A abertura do Congresso contou com a presença do ministro da Saúde, Artur Chioro, do presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, e da presidente do Conselho Nacional de Saúde, Socorro Souza. Representaram o CFFa no evento a presidente Bianca Queiroga e a conselheira Ana Cristina Montenegro.

Estande do Sistema de Conselhos

 Além da cartilha, circulou entre os congressistas a carta aberta publicada pelo Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, endereçadas aos Gestores e que ressalta a importância da inserção do fonoaudiólogo em todas as esferas do serviço público, entendendo que são necessários diálogos abertos e francos sobre as reais necessidades de saúde dos municípios, para que sejam assegurados seus princípios e diretrizes.Com materiais informativos o estande do Sistema de Conselhos está bastante movimentado. Além de distribuir materiais explicativos, as conselheiras federais e regionais sensibilizam os gestores em saúde pública em relação à atuação do fonoaudiólogo nos municípios com a distribuição da cartilha ‘Contribuição da Fonoaudiologia para o avanço do SUS’, que pode ser baixada aqui.

Acesse a íntegra da Carta Aberta aos Gestores aqui.

Carência de Fonoaudiólogos no interior dos Estados

Ao visitar o estande da Fonoaudiologia no Conasems, o secretário de saúde de Bela Vista do Paraíso, município do norte do Paraná, Ailthon Januário Pereira revelou à presidente do CFFa que mesmo após fazer convocação para contratação de Fonoaudiólogo com salário de mais de R$ 3mil, não apareceram candidatos. E segundo ele, a realidade não é diferente em outros municípios como Alvorada do Sul, Florestópolis e Tamarana.Em contato direto com os secretários municipais de Saúde, a conselheira Ana Cristina relata que os secretários reconhecem a importância do Fonoaudiólogo e informam que os profissionais fazem parte das equipes multiprofissionais. Os municípios que ainda não possuem Fonoaudiólogos em seus quadros de saúde, segundo os secretários, a razão ainda é a falta de orçamento.

Na avaliação de Bianca Queiroga o diálogo direto com secretários é uma oportunidade que só o Conasems proporciona para conhecer e entender melhor a situação dos profissionais nos municípios. “Não podemos perder nenhum contato e as condições de diálogo com aqueles que estão nos municípios gerindo as políticas públicas de saúde”, assinala.

Fonte: Ascom / CFFa

Redação: Suzana Campos

13° Congresso da Fundação de Otorrinolaringologia - FORL em Goiânia

Acontecerá em Goiânia O 13° Congresso da Fundação de Otorrinolaringologia - FORL que reunirá Médicos Otorrinolaringologistas, Fonoaudiólogos, Fisioterapeutas,Residentes e Acadêmicos de Medicina e Fonoaudiologia, além de outros Profissionais da Área da Saúde.

As perspectivas para o Congresso de 2014 serão de receber 2.400 Visitantes, 70 Empresas, 500 palestrantes, com 10 salas de aulas simultâneas.
 
Data: 14 a 16 de Agosto de 2014
Horário: 08h00 às 18h00
Local: Centro de Convenções Goiânia
Endereço: Rua 4 - Nº 1400 - Centro - Goiânia / GO — com Fundação Otorrinolaringologia e Congresso Forl em Goiânia.
 
Informações:http://www.forl.org.br/sites/?cod=271