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Fonoaudiólogo poderá assumir mais de duas responsabilidades técnicas

De acordo com a Resolução nº 439/2013 do CFFa, o fonoaudiólogo Responsável Técnico (RT) poderá assumir mais de duas responsabilidades técnicas. Tal procedimento, entretanto, deverá ser avaliado pelo seu respectivo Conselho Regional de Fonoaudiologia sempre observando os critérios estabelecidos desta Resolução para o fiel desempenho da atividade.

De acordo com a nova resolução, que revoga a 430/2013, o RT é o profissional responsável por zelar pela qualidade na prestação de serviços fonoaudiológicos de uma instituição, a fim de garantir à comunidade práticas fonoaudiológicas dentro dos preceitos legais, éticos, técnicos e sanitários vigentes.

Outra mudança estabelecida pela nova resolução é a respeito do fonoaudiólogo substituto do Responsável Técnico. Entende-se por esse profissional, o fonoaudiólogo indicado pela empresa ou pelo próprio para substituições acima de 45 dias. Nesse caso, o substituto deve informar ao seu Regional essa alteração. A partir de agora no termo de responsabilidade técnica que o fonoaudiólogo responsável técnico assina junto ao Conselho Regional de sua jurisdição deverá constar informação sobre o horário de funcionamento da prestação dos serviços fonoaudiológicos, incluindo sábados, domingos e feriados, bem como os horários previstos para permanência do RT.

Clique aqui e leia na íntegra a Resolução CFFa nº 439/2013

VEJA OS DEVERES DO RT

I - zelar pelas disposições legais do funcionamento dos serviços fonoaudiológicos da pessoa jurídica;

II - assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática fonoaudiológica;

III - garantir que os serviços prestados em Fonoaudiologia não sofram ingerência técnica de não fonoaudiólogos, mesmo em condição de chefia;

IV - elaborar ou revisar anúncios de natureza fonoaudiológica, a serem veiculados pela pessoa jurídica quanto ao seu conteúdo, visando sua adequação aos princípios éticos, dados científicos, de acordo com a Lei nº 6.965/81, Código de Ética da Fonoaudiologia, disposições legais e normativas;

V - assegurar que os estágios realizados na empresa estejam de acordo com as normas legais vigentes;

VI - assegurar que, durante os horários de atendimento à clientela, estejam em atividade, no serviço, profissionais fonoaudiólogos em número compatível com a natureza da atenção a ser prestada;

VII - orientar o responsável legal da instituição sobre as obrigações junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia da sua jurisdição;

VIII - representar o serviço de Fonoaudiologia junto a chefias, em reuniões, fiscalizações do Conselho Regional de Fonoaudiologia e Vigilância Sanitária quando solicitado;

IX - comunicar, às instâncias e órgãos competentes, falhas ou irregularidades existentes na instituição pela qual é Responsável Técnico;

X - informar ao Conselho Regional de Fonoaudiologia os nomes dos fonoaudiólogos que compõem o quadro funcional da instituição, bem como alterações na sua composição;

XI - informar oficialmente ao Conselho Regional de Fonoaudiologia, no prazo de trinta dias, o afastamento ou baixa da sua responsabilidade técnica;

XII - cumprir e fazer cumprir a Lei nº 6.965/81, os Decretos nº 87.218/82 e nº 87.373/82, o Código de Ética da Fonoaudiologia e demais normativas da Fonoaudiologia.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CREFONO 4

CFFa abre consulta pública sobre criação de novas especialidades

Depois de vários estudos e debates com diversas entidades, a Comissão de Análise de Títulos de Especialista (Catece), do Conselho Federal de Fonoaudiologia dá continuidade ao processo de análise e viabilidade de criação de novas especialidades para a Fonoaudiologia com abertura de Consulta Pública. Essa etapa é aberta para que profissionais de todo o País colaborem democraticamente com a discussão.

Para acessar a consulta entre no link a seguir: http://www.survio.com/survey/d/Z2W7Y4M1H9W7R1V6F e responda a 6 questões que vão ajudar a orientar os estudos de criação das novas especialidades: Fonoaudiologia do Trabalho; Neurofuncional; Neuropsicologia; Gerontologia. A presidente da Catece, Cecilia Moura, conclama todos os profissionais a participarem da consulta pública. Segundo ela, o posicionamento e a opinião dos Fonoaudiólogos é muito importante nessa etapa.amente com a discussão.

Faça sua parte e colabore com o CFFa.   É rapidinho!

Leia mais sobre o estudo realizado pela Catece sobre cada nova especialidade:

Fonoaudiologia do Trabalho

Neurofuncional

Neuropsicologia

Gerontologia

Fonte: Ascom / CFFa

Redação: Suzana Campos

Conselho de Fonoaudiologia divulga valores para anuidade 2014

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) anunciou, através da Resolução 436/2013, os novos valores para a anuidade de 2014. O novo valor correspondente será de R$ 380,00. Para as empresas com capital social até R$ 50 mil, a contribuição foi fixada em R$ 203,00.

Pessoas físicas e jurídicas têm 10% de desconto se efetuarem o pagamento em cota única até 31 de janeiro ou 5% (até 28 de fevereiro). O vencimento para o pagamento total sem desconto da anuidade 2014 será dia 31 de março.

Para leitura na íntegra da resolução acesse o site do CFFa. Ou o link: http://www.fonoaudiologia.org.br/cffa/wp-content/uploads/2013/07/rescffan.436-2013anuidade.pdf

Para o pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela será o dia 31 de janeiro e os demais para fevereiro, março, abril e maio. O pagamento da anuidade após o vencimento acarretará cobrança de juros de 1% ao mês ao mês, mais multa 2% após o vencimento.

O CREFONO 5  informa que os boletos foram enviados pelo correio, entre os dias 6 e 8 de janeiro de 2014 . Informamos ainda que a reemissão dos boletos também poderá ser efetuada através da plataforma FONO 24 HORAS no site desta Jurisdição. Esse boleto poderá ser pago integralmente ou como sendo a primeira parcela de 5.

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CREFONO5, lembra que estar em dia com o Conselho é condição essencial para a legitimidade do exercício da profissão conforme Art. 20 da Lei 6.965/1981.